O direito do consumidor se aplica a todas as compras feitas por um consumidor, seja em uma loja física ou online. Os consumidores têm o direito de receber produtos ou serviços de qualidade, de receber informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços antes da compra, e de receber um atendimento justo e transparente durante todo o processo de compra.

Os serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água, transporte público e telecomunicações, também estão sujeitos às regras do direito do consumidor. Os consumidores têm o direito de receber serviços eficientes, seguros e adequados às suas necessidades, e de ter acesso a informações claras e precisas sobre esses serviços.

Quando um consumidor contrata um prestador de serviços, seja para serviços domésticos, profissionais ou médicos, ele tem direito a um serviço de qualidade, seguro e adequado. O prestador de serviços também é obrigado a fornecer informações claras e precisas sobre os serviços, preços e prazos, além de cumprir com as obrigações contratuais.

Se um produto adquirido por um consumidor apresentar defeito, o direito do consumidor prevê que ele tem o direito de ser reparado, substituído ou ter o seu dinheiro de volta. O fabricante ou fornecedor é responsável por garantir a qualidade do produto e oferecer um atendimento adequado ao consumidor em caso de problemas.

A publicidade enganosa ou abusiva também é proibida pelo direito do consumidor. Os consumidores têm direito a informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços oferecidos, e a publicidade não pode enganar ou confundir o consumidor. Além disso, os produtos devem ser oferecidos pelo preço anunciado, e a publicidade não pode ser agressiva ou prejudicar a dignidade do consumidor.